Termos e Condições

Termos de Uso – VIOLAEMCURSO

Termos de Uso (“Termos”) foram criados 25 de Maio de 2024.

É de suma importância que você leia estes Termos com atenção, pois eles servem como um contrato de vinculo entre as partes e contêm informações importantes sobre seus direitos, resoluções e obrigações legais.

Se for residente fora do Brasil, ao concordar com estes termos, o usuário concorda em resolver conflitos com o VIOLAEMCURSO perante o tribunal de pequenas causas ou por meio de arbitragem vinculante somente, e renuncia a determinados direitos a participar de ações coletivas e de ter as ações decididas por um júri, conforme definido na seção “resolução de conflitos”.

A missão do VIOLAEMCURSO é democratizar o ensino da música através da Viola Caipira/Viola Brasileira usando o sistema virtual com preços populares e desta forma, melhorar vidas por meio do aprendizado. Qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode acessar aos nossos conteúdos inscrevendo-se para aprender. Portanto precisamos de regras para manter a segurança da plataforma e dos serviços para o usuário, para nossa empresa e nossa comunidade de alunos. Estes Termos se aplicam a todas as atividades do usuário no site do VIOLAEMCURSO, APIs futuros e outros serviços afins (“Serviços”).

Nosso site realiza o envio de comunicações sobre suas atividades em navegadores e apps e de uso do app para terceiros que fornecem serviços à VIOLAEMCURSO. Ao usar nossos Serviços, o usuário consente com essas comunicações.

OS NOSSOS TERMOS

1. Contas

Você precisará ter uma conta para acessar as atividades na nossa plataforma. Guarde sua senha em um lugar seguro, porque você é responsável por todas as atividades referentes à sua conta. Caso você suspeite de que alguém esteja usando sua conta, entre em contato com o nosso suporte. Ao criar e manter sua conta, você precisará fornecer, e continuar fornecendo, informações completas e precisas, incluindo um endereço de e-mail válido. Você será completamente responsável por sua conta e por tudo o que acontecer com ela, incluindo quaisquer danos ou prejuízos causados (a nós ou a qualquer outra pessoa) por alguém que utilize sua conta sem autorização. Isso significa que você precisará tomar cuidado com sua senha. Não é permitido transferir sua conta para outra pessoa, nem utilizar a conta de qualquer outra pessoa. Se você entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, somente concederemos esse acesso se você puder fornecer as informações necessárias para comprovar que é proprietário da conta. Essa conta será encerrada ao término dos serviços contratados.

Se você ainda não tiver 18 anos de idade, mas já tiver a idade mínima para o consentimento de uso de serviços on-line no país onde mora, você não poderá criar uma conta, mas sugerimos pedir para um responsável, maior de idade (no caso do Brasil 18 anos) para tal e acessar nosso conteúdo. Se descobrirmos que você criou uma conta que infrinja essas regras, encerraremos essa conta.

2. Inscrição em Conteúdo e Acesso

Ao se inscrever em nosso curso, o usuário terá que confirmar a leitura e concordância com os nossos termos para acessar os nossos conteúdos. Fica proibido transferir ou revender conteúdo por qualquer meio. O usuário receberá uma licença de acesso, conforme o plano adquirido.

A licença não confere ao usuário nenhum direito de revender o conteúdo por nenhum meio (inclusive por compartilhamento das informações da conta com um comprador ou por download ilegal do conteúdo e compartilhamento dele em sites de torrent).

Em termos legais e mais abrangentes, o VIOLAEMCURSO concede ao usuário (como aluna (o)) uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, através dos Serviços, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado conteúdo ou recurso dos nossos Serviços. Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir ou usar qualquer conteúdo. Essa condição se aplica também a qualquer conteúdo que possa ser acessado por meio de qualquer APIs.

No entanto, reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de acesso e uso do conteúdo, a qualquer momento, se decidirmos ou formos obrigados a desativar o acesso ao conteúdo por razões legais ou de política.

3. Pagamentos, Créditos e Reembolsos

Ao efetuar um pagamento, o usuário concorda em usar um método de pagamento válido. Em caso de insatisfação com o conteúdo, o VIOLAEMCURSO oferece reembolso ou crédito no prazo de 07 (sete) dias para os conteúdos comprados.

3.1. Preços

Ocasionalmente, realizamos promoções e ofertas do nosso conteúdo por determinado período. O preço aplicável ao conteúdo será o preço no momento em que o usuário concluir a compra do conteúdo (na finalização da compra). Se o usuário estiver conectado à sua conta, a moeda listada é baseada na localização do usuário quando a conta foi criada. Os preços estarão na moeda do país onde o usuário está localizado e o sistema de pagamento será o oferecido pela nossa plataforma.

3.2. Pagamentos

O usuário concorda em pagar as taxas do conteúdo comprado e nos autoriza a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (PIX, débito direto ou carteira móvel) em relação a essas taxas. O VIOLAEMCURSO trabalha com parceiros de processamento de pagamentos para oferecer ao usuário os métodos de pagamento mais convenientes possíveis no país em que residem e para manter a segurança das informações de pagamento. Poderemos atualizar seus métodos de pagamento usando as informações fornecidas por nossos parceiros de pagamento.

Ao fazer uma compra, o usuário concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o conteúdo no qual está se inscrevendo, ele concorda em pagar as taxas correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer conteúdo cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.

3.3. Reembolsos e Créditos de Reembolso

Se o conteúdo comprado não for o que o usuário esperava, este poderá solicitar, dentro de 07 (sete) dias da compra do conteúdo, um crédito de reembolso ou reembolso em sua conta por parte do VIOLAEMCURSO. Reservamo-nos o direito de aplicar o reembolso como crédito ou reembolso no método de pagamento original, a nosso critério, de acordo com a capacidade dos nossos parceiros de processamento de pagamentos. Nenhum reembolso caberá ao usuário se este o solicitar após o prazo limite de garantia de 07 (sete) dias. Contudo, se um conteúdo adquirido for desativado por questões jurídicas ou de política, você terá direito a reembolso, mesmo após o limite de previsto. O VIOLAEMCURSO também se reserva o direito de reembolsar os alunos depois do limite de 07 (sete) dias em caso de suspeita ou confirmação de fraude na conta.

Para solicitar o reembolso, entre em contato com o fale conosco.

Ao nosso critério, se acreditarmos que o usuário esteja abusando de nossa política de reembolso, como no caso de já ter consumido uma parte significativa de um conteúdo para o qual ele esteja solicitando reembolso, ou se ele já tiver recebido reembolso de um conteúdo anteriormente, reservamo-nos o direito de recusar o reembolso, restringir o usuário de reembolsos futuros, banir a conta desse usuário e/ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços.  

3.4. Cupons Promocionais e de Presente

O VIOLAEMCURSO pode oferecer CUPONS promocionais ou de presente aos alunos (as), sujeitos aos termos referentes aos CUPONS.

Esses CUPONS, além de qualquer valor promocional relacionado a eles, podem expirar se não forem usados dentro do período especificado na conta usuário do VIOLAEMCURSO. CUPONS promocionais ou de presente oferecidos pelo VIOLAEMCURSO não podem ser resgatados em espécie.

4. Regras sobre Conteúdo e Comportamento

O usuário só poderá usar plataforma do VIOLAEMCURSO para fins lícitos. O usuário é responsável por todo o conteúdo que publicar em nossa plataforma. Cabe ao usuário manter as avaliações, perguntas, publicações e outros conteúdos transferidos de acordo com o previsto em lei. Podemos encerrar a conta do usuário por transgressões repetidas ou graves. Caso o usuário suspeite de que alguém esteja infringindo seus direitos, em nossa plataforma, cabe ao usuário avisar-nos.

É proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins ilícitos. O uso dos Serviços e o comportamento na nossa plataforma, por parte do usuário, devem estar em conformidade com todas as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.

Caso o usuário seja um aluno, os Serviços permitem fazer perguntas ao instrutor do curso e publicar avaliações do conteúdo. Em determinados conteúdos, o instrutor pode convidar o usuário a enviar conteúdo como “lição de casa” ou testes. É proibido ao usuário publicar ou enviar conteúdo que não lhe pertença.

O usuário deverá acatar a lei e respeitar os direitos dos outros: é proibido publicar qualquer pergunta, resposta, avaliação ou outro conteúdo que viole as leis ou regulamentações locais ou nacionais do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável por todas as ações que publicar ou realizar pela plataforma e pelos Serviços, bem como pelas respectivas consequências. Cabe ao usuário entender todas as restrições de direitos autorais estabelecidas.

Se formos notificados de que o conteúdo do usuário viola a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, se for estabelecido que viola a propriedade intelectual ou os direitos de imagem de terceiros ou se trata de uma atividade ilícita), se descobrirmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário viola nossas  diretrizes e acreditarmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário é ilícito, inadequado ou censurável, poderemos remover de nossa plataforma o conteúdo do usuário.

O VIOLAEMCURSO tem o arbítrio de restringir ou rescindir a permissão do usuário de usar nossa plataforma e nossos Serviços ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos, em caso de solicitações fraudulentas de estorno, mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais,  por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas, ou por qualquer motivo de nosso exclusivo critério. Após a rescisão, poderemos excluir a conta do usuário, bem como impedir que o usuário acesso e use novamente a plataforma e os Serviços. O usuário concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços.

5. Direitos do VIOLAEMCURSO sobre os Conteúdos Publicados pelos Usuários

Ao publicar comentários, perguntas e avaliações, e ao nos enviar ideias e sugestões para novos recursos ou aprimoramentos, o usuário autoriza o VIOLAEMCURSO a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa distribui-lo e promovê-lo em qualquer plataforma e em qualquer mídia, bem como nele fazer modificações ou edições que consideremos adequadas.

O VIOLAEMCURSO fica livre de quaisquer ônus, seja de natureza moral, material, autoral e qualquer outro direito ou repercussão pecuniária, para com o (a) aluno (a) e poderá utilizar-se da imagem deste para fins exclusivos de divulgação das suas atividades, podendo, para tanto, reproduzi-la ou divulga-las junto à Internet, jornais e todos os meios de comunicação públicos ou privados, sem que seja necessária qualquer comunicação prévia ou consentimento. O (A) ALUNO (A) que participar de fotos durante os módulos do curso, tiradas por colegas ou pelo VIOLAEMCURSO, desde já autoriza a divulgação desta em redes sociais e/ou campanhas publicitárias.

O VIOAEMCURSO se compromete a cumprir toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas gerais sobre o tema, se comprometendo, ainda, a zelar pela conformidade dos dados do (a) ALUNO (A), na medida de seu alcance durante o cumprimento deste contrato, não o (a) colocando em situações de violação a tais regulações.

Em linguagem jurídica, ao enviar ou publicar conteúdo nas plataformas, ou por meio delas, o usuário nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciar), para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo (incluindo o nome e a imagem do usuário) em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente). Inclui-se aí a disponibilização do conteúdo do usuário para outras empresas, organizações ou indivíduos que mantenham parceria com o VIOLAEMCURSO para associação, transmissão em meios de comunicação, distribuição ou publicação do conteúdo em outros tipos de mídia, além do uso de seu conteúdo para fins de marketing. O usuário também renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade, ou a quaisquer outros direitos de natureza similar a todos esses usos, nos termos permitidos pela lei em vigor. O usuário declara e garante possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer conteúdo que enviar. O usuário também concorda com todas essas formas de uso do conteúdo sem implicação de recebimento de nenhuma remuneração.

6. Os Cuidados de o VIOLAEMCURSO e Usuários

 Ao interagir diretamente com um aluno ou um instrutor, cabe ao usuário ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas, para a própria segurança, o usuário não deve compartilhar informações pessoais sobre si.

Não nos responsabilizamos por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos, de qualquer tipo, que possam advir das interações entre os participantes.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o usuário. Recomenda-se que o usuário leia também os termos e condições e políticas de privacidade desses sites.

7. Direitos do VIOLAEMCURSO

O VIOLAEMCURSO é proprietário desta plataforma e Serviços, inclusive do site, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, API, códigos e conteúdo criados por nós. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização.

Todos os direitos, títulos e participações referentes à plataforma e aos Serviços inclusive o site, bancos de dados e o conteúdo são e continuarão sendo propriedade exclusiva do VIOLAEMCURSO. Nossas plataformas e nossos serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis do Brasil e de outros países. Nada concederá ao usuário o direito de usar o nome do VIOLAEMCURSO ou de qualquer uma das nossas marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas. Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, porventura, seja fornecido pelo usuário sobre é totalmente voluntário. O VIOLAEMCURSO terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem obrigação com o usuário.

Ao acessar ou usar a plataforma ou os Serviços do VIOLAEMCURSO, fica proibido:

• acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma (inclusive armazenamento de conteúdo), sistemas informáticos ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços do VIOLAEMCURSO.
• desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da plataforma relacionado a segurança, ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas.
• copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços do VIOLAEMCURSO.
• acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site. É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os nossos Serviços.
• de alguma forma, usar os Serviços para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser do VIOLAEMCURSO); ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os Serviços.
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8. Termos da Assinatura

Durante a assinatura de um Plano, o usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível do VIOLAEMCURSO para acessar e visualizar o conteúdo incluído nesse Plano de Assinatura por meio dos Serviços.  

Seu Plano de Assinatura também pode incluir acesso a ambientes interativos.

A assinatura que o usuário compra ou renova determina o escopo, os recursos e o preço do acesso ao Plano de Assinatura. O usuário não pode transferir atribuir ou compartilhar a assinatura com qualquer outra pessoa.

8.1. Pagamentos e Faturamento

Se não for possível processar o pagamento pelo instrumento cadastrado para o usuário, ou se o usuário solicitar um estorno contestando alterações feitas no método de pagamento e esse estorno for concedido, poderemos suspender ou encerrar a assinatura.

8.2. Restrições das Sessões Interativas

Ao acessar ou usar as Sessões Interativas, é proibido:

• usar as Sessões Interativas para qualquer outra finalidade além das atividades conforme instruído por nós.
• fornecer acesso à Web, à base de dados ou ao fórum  por meio das Sessões Interativas;
• exceder as limitações de uso descritas no nosso suporte.
• acessar ou usar as Sessões Interativas em qualquer ambiente de produção comercial;
• realizar qualquer ação nas Sessões Interativas que resulte em interrupção ou interferência nos nossos Serviços ou na estabilidade da nossa infraestrutura; ou
• usar quaisquer dados ou informações que não sejam simuladas, anônimas, não pessoais ou inativas ao acessar ou usar as Sessões Interativas.

As restrições acima se somam àquelas listadas em outras disposições destes Termos, incluindo nas seções “Regras sobre Conteúdo e Comportamento” acima.

9. Termos Jurídicos Diversos

Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contêm termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre o VIOLAEMCURSO e o usuário.

9.1. Acordo vinculante

O usuário concorda que, ao se cadastrar, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar e se obrigar a um contrato jurídico com O VIOLAECURSO. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá se cadastrar, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços.

Qualquer versão destes Termos em um idioma diferente do Português é fornecida por conveniência, e você entende e concorda que o idioma Português terá precedência em caso de algum conflito.

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos Termos continuará em vigor.

Mesmo que não exerçamos nossos direitos imediatamente ou deixemos de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que renunciemos aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo o VIOLAEMCURSO decidir por fazê-los cumprir no futuro. Se optarmos por renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, isso não significa que renunciemos aos nossos direitos como um todo ou no futuro.

As seguintes seções devem subsistir à expiração ou rescisão destes Termos: 1 (Direitos do VIOLAEMCURSO sobre o Conteúdo Publicado), 2 (Isenções de Responsabilidade da Assinatura), 3 (Termos Jurídicos Diversos) e 4 (Resolução de Conflitos).

9.1. Isenções de Responsabilidade

Poderão ocorrer casos em que nossa plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Esses são apenas exemplos. O usuário aceita não ter direito a recursos contra o VIOLAEMCURSO em nenhum desses casos que envolvam falhas de funcionamento. Em linguagem jurídica e mais completa, os Serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”.  

Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos dos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

 9.2. Lei Aplicável e Jurisdição

As leis aplicáveis serão as leis vigentes no Brasil sendo eleita a comarca de Sorocaba São Paulo os conflitos serão julgados.

9.3. Ações e Avisos Legais

Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrida mais de um ano desde a causa da ação, exceto nos casos em que essa limitação não possa ser imposta por lei.

Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por e-mail.  

10. Resolução de Conflitos

Em caso de conflitos, nosso suporte  fará o possível para resolver o problema. Caso não se chegue a um acordo e o usuário resida nos fora do Brasil as opções serão recorrer ao tribunal de pequenas causas ou apresentar a reivindicação individual em arbitragem vinculante. É proibido apresentar a reivindicação em outro tribunal ou participar de ação coletiva não individual contra o VIOLAEMCURSO.

O não cumprimento deste processo configura violação material dos Termos, e nenhum júri ou árbitro terá jurisdição para auditar ou resolver Conflitos entre o usuário e o VIOLAEMCURSO.

11. Atualização destes Termos

De tempos em tempos, o VIOLAEMCURSO poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos), reservando-se o direito, a critério próprio exclusivo, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, o VIOLAEMCURSO notificará o usuário por meios efetivos, tais como, notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.